Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Empregada com varizes não ganha dano moral

Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Portuários avulsos não obtêm devolução de descontos

TJ/MS entende que o Estado de MS deve fornecer medicamentos imprescindíveis

Indústria farmacêutica pagará pensão a paciente compulsivo

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

TJMG condenada quadrilha de traficantes

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Juiz determina reforma em cadeia

Cliente da Makro foi acusado de furto e espancado por funcionários da loja

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente